Julgamento antecipado parcial do mérito: o fracionamento da sentença como forma de atingir a duração razoável do processo.

  • Pâmella Caroline dos Santos Silva Faculdade de Americana

Resumo

O objetivo do presente trabalho é estudar o instituto do julgamento antecipado parcial do mérito como forma de atingir a duração razoável do processo. Inicia-se o estudo com análise do princípio da duração razoável do processo, observando além do vértice constitucional, as medidas que foram tomadas como efetivação pratica ao princípio, o que inclui o julgamento antecipado parcial.

Publicado
2019-07-27