Tutela antecipada requerida em caráter antecedente: considerações acerca de sua estabilização.

  • Patrícia Santana Budi Faculdade de Americana

Resumo

O presente artigo tem como proposta uma breve análise do instituto da tutela provisória no Novo Código de Processo Civil brasileiro, com uma exposição sucinta dos elementos que a compõe, suas espécies, fundamentos, forma de requerimento e procedimento, com ênfase na inovadora possibilidade de estabilização da decisão antecipatória, concedida em decorrência da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, traçando-se um paralelo entre o quanto previsto pelo legislador no referido diploma legal, e a obrigatoriedade de observância a alguns princípios e garantias constitucionais previstos na Lei Maior, essenciais ao pleno exercício do direito e do acesso a justiça.

Publicado
2019-07-27