A usucapião extrajudicial e o novo código de processo civil.

  • Luciane Vegners Pedreiro Faculdade de Americana

Resumo

Com o advento do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, muitos temas foram modificados e outros instituídos, é o caso da temática referente ao reconhecimento extrajudicial de usucapião de bens imóveis, que através do artigo 1071, do Novo Código de Processo Civil, alterou a redação do Capítulo III do Título V da Lei 6015, de 31 de dezembro de 1973, acrescentando o artigo 216-A, vindo a regulamentar esse procedimento, que poderá ser realizado diretamente no cartório de registro de imóveis, com a representação de advogado.

Publicado
2019-07-27