O dano extrapatrimonial na justiça do trabalho e as alterações advindas com a lei n. 13.467/2017 – a “reforma trabalhista”.

  • Renata Aparecida Vicentini Faculdade de Americana

Resumo

O presente artigo analisa o regramento dado pela Lei n. 13.467/2017 ao dano extrapatrimonial trabalhista. Para tanto, serão abordadas as alterações e repercussões introduzidas pelos artigos 233-A a 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados em virtude da Reforma Trabalhista, assim como as possíveis interpretações que podem ser conferidas a eles, ao possibilitar a parametrização dos danos extrapatrimoniais.

Publicado
2019-07-27