Liberdade de expressão nas mídias digitais: um contraponto entre a liberdade de expressão e os demais direitos fundamentais.

  • Maria Ângela Alves Pessoa Faculdade de Americana

Resumo

A Constituição República do Brasil de 1988 elencou direitos e garantias fundamentais, assegurando o exercício dos direitos sociais e individuais, com destaque para o princípio da dignidade da pessoa humana, liberdade de expressão, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça.

Publicado
2019-07-27