A atuação do conselho da comunidade à luz da lei de execução penal.

  • Fernanda Regina da Cunha Amaral Faculdade de Americana

Resumo

O presente artigo faz uma análise da importância do Conselho da Comunidade no âmbito da Execução Penal em face da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal). Em seu decurso foram abordados diversos assuntos e terminologias referentes ao tema em questão.

Publicado
2019-07-27