A atuação do conselho da comunidade à luz da lei de execução penal.
Resumo
O presente artigo faz uma análise da importância do Conselho da Comunidade no âmbito da Execução Penal em face da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal). Em seu decurso foram abordados diversos assuntos e terminologias referentes ao tema em questão.
Publicado
2019-07-27
Seção
Área de Humanas