O princípio da individualização da pena e sua aplicabilidade no sistema carcerário.

  • Andressa Keylla Romagnolli Faculdade de Americana

Resumo

O presente artigo faz uma análise sobre o princípio da individualização da pena e sua aplicabilidade no sistema carcerário, apresenta aspectos relevantes e históricos através de pesquisas bibliográficas que nos remete a um panorama amplo sobre as normativas legais que abordam o assunto, aponta aspectos peculiares como as nomenclaturas e destinações dos estabelecimentos prisionais tendo como paradigma o Estado de São Paulo e a Lei de Execuções Penais, bem como aborda brevemente sobre os menores infratores e a mulher presa.

Publicado
2019-07-27