Da guarda de animais domésticos.

  • Ana Flávia Ludugero Faculdade de Americana - FAM

Resumo

O presente artigo discorre sobre a guarda de animais domésticos resultante da dissolução conjugal de seus possuidores. Temática recorrente no judiciário brasileiro, porém ainda sem amparo legal, os casos oferecidos ao conhecimento da jurisdição brasileira são apreciados através de jurisprudência e também mediação como forma de resolução de conflitos.
Publicado
2018-11-10