Remição da pena: O estudo como diminuição da pena.

  • Adan Bruno dos Santos Pinhati Faculdade de Americana - FAM

Resumo

O presente artigo busca analisar o instituto da remição da pena e o estudo como circunstância de sua diminuição. Pretende-se trazer os principais questionamentos e apontamentos acerca do tema abordado, bem como críticas de doutrinadores, estudiosos do Direito e profissionais da área.
Publicado
2018-11-10